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TST incorpora gratificação recebida por dez anos com pequeno intervalo
Gratificação recebida por mais de dez anos, mesmo com interrupção de sete meses, passa a ser direito do trabalhador. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista de um funcionário do Instituto de Desenvolvimento Agrário, Assistência Técnica e Exten...
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Condenado por tráfico de drogas tem direito a conversão da pena
Condenação por crimes de tráfico de drogas pode ser convertida em pena restritiva de direitos. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu Habeas Corpus a um preso condenado um ano e oito meses de reclusão por tráfico de drogas. Com a determinação do STF, o detento...
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STJ anula julgamento do TJ-SP por ofensa ao princípio do juiz natural
O Superior Tribunal de Justiça anulou julgamento de uma das câmaras extraordinárias do Tribunal de Justiça de São Paulo. Motivo: ofensa ao princípio constitucional do juiz natural da causa. A decisão teve como relator o ministro Og Fernandes. Além de mandar a corte paulista fazer outro julgamento...
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Anuário da Justiça será lançado nesta quarta-feira no Supremo
O Anuário da Justiça 2010 será lançado, nesta quarta-feira (10/3), no Supremo Tribunal Federal. O evento que terá a participação do presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, e de toda a cúpula do Judiciário, acontecerá a partir das 18h30, no Salão dos Bustos da sede do STF, em Brasília.
Em su...
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Kassab deve retirar salários de funcionários da Prodam de site
O prefeito Gilberto Kassab, do DEM (Democratas), está obrigado a retirar, imediatamente da página eletrônica da prefeitura paulistana os nomes, cargos e vencimentos dos servidores públicos que trabalham na Prodam (Empresa de Processamento de Dados do Município). A decisão é do Tribunal de Justiça...
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