conjur

Divulgar conteúdo
Notícias jurídicas
Atualizado: 16 semanas 2 dias atrás

Para OAB-RJ, contratos de Adriana Ancelmo não violam ética

qui, 24/11/2016 - 12:03pm
O crescimento do escritório de advocacia da ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo durante os dois mandatos de Sérgio Cabral foi um dos motivos que levou o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a determinar a condução coercitiva da advogada no último dia 17 de nov...

Juíza nega liminar para vedar acesso a dados trabalhistas em site

qui, 24/11/2016 - 11:41am
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para impedir o acesso a dados trabalhistas no site Escavador, que disponibiliza informações sobre processos judiciais a partir de busca pelo nome das partes. A decisão que negou a concessão da medida liminar, publicada no dia 11 de novembro, é da ju...

Senado aprova novo programa de regularização de ativos no exterior

qui, 24/11/2016 - 11:11am
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23/11) o projeto de lei que reabre o prazo para a regularização de recursos mantidos por brasileiros no exterior sem a devida declaração à Receita Federal. O texto foi aprovado na forma da emenda substitutiva do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e segu...

TRF-4 reforma toda sentença de Moro que condenou executivos da OAS

qui, 24/11/2016 - 10:49am
Em julgamento de apelação contra as penas relacionadas à operação “lava jato”, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou integralmente a sentença da primeira instância que condenou executivos da construtora OAS por corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento havia começado e...

Comissão aprova medidas contra corrupção, e projeto vai ao Plenário

qui, 24/11/2016 - 10:03am
Após intensos debates e diversas mudanças no texto, a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 4.850/2016, que trata das medidas de combate à corrupção aprovou na madrugada desta quinta-feira (24/11), de forma unânime, com 30 votos, o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).  A intenç...

Por que, contra a lei, juíza acha que pode autorizar revista coletiva?

qui, 24/11/2016 - 8:00am
Os leitores entenderão as razões pelas quais a juíza — do título da coluna — acha que pode mais do que a lei. Ao trabalho. O jusfilósofo alemão Mathias Jestaedt, um destacado positivista, escreveu um texto que poderia ter sido escrito para o Brasil. Chama-se Verfassungsgericht Positivismus. Die O...

Amanda Torres: Até quando vamos defender um modelo decisionista?

qui, 24/11/2016 - 7:28am
Debate-se aqui a fundamentação trilhada por Estefânia Côrtes na publicação A possibilidade de limitação dos poderes instrutórios do juiz pelos negócios jurídicos processuais. De acordo com Estefânia Côrtes, “a busca da verdade no processo com a finalidade de reconstruir o acontecimento real do...

Nathalia Peresi: Apresentar declaração falsa de pobreza é crime

qui, 24/11/2016 - 6:48am
Em época de direito penal máximo, em que há uma preocupação exacerbada com a condenação do “colarinho branco”, ou dos empresários, fatos claramente típicos (criminosos) cometidos contra as empresas têm sido ignorados. Coisas de política criminal… O volume de demandas trabalhistas ingressadas s...

Lei sobre amianto apenas completa norma federal, diz Fachin

qua, 23/11/2016 - 10:43pm
As leis que proíbem o uso de amianto na construção civil apenas complementam a legislação federal, protegendo a saúde da população, além de atenderem a política de desenvolvimento econômico dos municípios. Esse é o argumento usado pelo ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento ...

" Anuário refletiu a disposição do TJ-RJ em se aproximar do povo"

qua, 23/11/2016 - 9:54pm
O Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2017 foi lançado na tarde desta quarta-feira (23/11) no Tribunal de Justiça fluminense, em cerimônia que contou com a presença de cerca de cem convidados e com palavras do presidente da corte, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, do presidente do In...

STF decide se recebe denúncia contra Renan no dia 1º de dezembro

qua, 23/11/2016 - 9:51pm
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 1º de dezembro o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN). O caso pautado é o que investiga se um lobista ligado à construtora Mendes Junior pagou despesas...

Comunidade jurídica prestigia lançamento do Anuário Rio 2017

qua, 23/11/2016 - 8:54pm
Judiciário e advocacia se reuniram nesta quarta-feira (23/11) para o lançamento da edição 2017 do Anuário da Justiça Rio de Janeiro. A cerimônia, que aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do estado e teve como anfitrião o presidente da corte, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, fo...

Carf cita bonés usados por Guga para obrigá-lo a pagar IRPF

qua, 23/11/2016 - 8:54pm
O uso de bonés de patrocinadores foi a justificativa usada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para condenar o ex-tenista Gustavo Kuerten a pagar, segundo estimativas, R$ 30 milhões de Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao período entre 1999 e 2002. A condenação foi definida...

Em sete anos, Toffoli reduziu acervo de 11 mil para 4 mil processos

qua, 23/11/2016 - 7:29pm
Nos sete anos em que está no Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli reduziu seu número de processos pendentes de 11,1 mil para 4 mil, uma queda de 63,5%. Desse acervo, no entanto, 60% já estão com decisão final e, ou esperam o decurso dos prazos para transitar em julgado, ou ainda pode...

Mesmo sem procuração, advogado pode ter acesso a inquérito da PF

qua, 23/11/2016 - 7:14pm
Mesmo sem procuração, advogados podem ter acesso a todos os documentos de inquéritos na Polícia Federal. Esse foi o entendimento firmado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao acatar pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e anular os artigos 5º e 6º da Ori...

Isenção de IR em venda de ações não pode ser repassada a herdeiro

qua, 23/11/2016 - 6:47pm
A isenção de Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da alienação de participação societária adquirida sob o Decreto-Lei 1.510/76 e negociada após cinco anos da data de aquisição, na vigência da Lei 7.713/88, é direito personalíssimo, não se transferindo ao herdeiro em caso de morte ...

Arnaldo Faria de Sá é eleito o maior defensor das prerrogativas

qua, 23/11/2016 - 6:16pm
Por sua atuação para alterar o Estatuto da Advocacia e incluir a profissão na tributação do sistema Simples, o deputado federal (PTB-SP) Arnaldo Faria de Sá foi eleito o advogado que mais defendeu as prerrogativas da classe em 2016. A premiação é do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), e a cer...

Cadeia em Sergipe é interditada após pedido judicial feito pela OAB

qua, 23/11/2016 - 5:51pm
Após pedido judicial de interdição feito pela seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil, a Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro foi interditada. Os argumentos são de que o Cadeião, como é conhecido o local, não é seguro e apresenta extremo estado de degradação humana e de ca...

TJ-SP atenderá casos pré-processuais de divórcio e união estável

qua, 23/11/2016 - 5:22pm
O Tribunal de Justiça de São Paulo atenderá nesta quinta-feira (24/11), excepcionalmente, os casos pré-processuais de divórcio e união estável (reconhecimento ou dissolução) que não foram cadastrados na Semana Nacional de Conciliação. Podem participar apenas casais que não têm filhos menores de i...

TJ-SP premia empresas que se comprometem a reduzir processos

qua, 23/11/2016 - 5:11pm
O Tribunal de Justiça de São Paulo conferiu, na segunda-feira (21/11), o certificado de colaboração para reduzir o número de processos a 16 empresas e entidades.  Elas aderiram ao Programa Empresa Amiga da Justiça, do TJ-SP, pelo qual é firmado um compromisso público entre o tribunal e a entid...