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Taxista acusado de matar passageiro por R$ 0,01 é condenado a dez anos de prisão
O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou o taxista Epifânio Neto Garcia de Castro a dez anos de prisão por ter matado o passageiro Giovanni Vicente Ferreira, após
Juiz defende gravação em áudio e vídeo de depoimentos durante inquérito policial
O juiz Michel Pinheiro, titular da Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, defende mudanças na tomada de depoimentos durante o inquérito policial.
Juiz determina que construtora entregue apartamento sem cobrar valor adicional
Juíza expede portaria sobre participação de crianças e adolescentes no Carnaval 2012
A participação de crianças e adolescentes de até 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em bailes, boates e discotecas está proibida durante o Carnaval em Fortaleza.
Município de Juazeiro do Norte é condenado a indenizar homem agredido por guardas municipais
O município de Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza, terá que pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao técnico em eletrônica F.E.M.M. que foi agredido por guardas municipais.
TJSP nega reparação de dano proposta por escola contra pai de aluna
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de reparação de danos proposto por uma escola contra o pai de uma aluna.
Condenada por furtar roupas tem sentença de um ano de reclusão
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou uma mulher a um ano de reclusão, em regime aberto, pelo crime de furto.
TJ-SP determina gratuidade no transporte público a pessoas com deficiência [áudio]
TJ-SP determina gratuidade no transporte público a pessoas com deficiência
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Banco deve indenizar cliente assaltado em estacionamento conveniado
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou banco a pagar indenização a uma empresa cujo funcionário foi assaltado no estacionamento conveniado à agência.
Como o STJ distingue reexame e revaloração da prova (Súmula 7)
Cerca de um ano após sua instalação, em junho de 1990, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já percebiam que a Corte não poderia se tornar uma terceira instância.
TJSP determina gratuidade no transporte público a portadores de deficiência em Ilhabela
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso proposto pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Ilhabela e a Auto Viação e Turismo Ilhabela para condená-las
Indenizado em R$ 5 mil porque após ter pago bermuda teve bolsa revistada ao sair da loja
A Justiça cearense condenou a empresa (...)l Ltda a pagar indenização moral de R$ 5 mil à cliente J.L.A.G., que sofreu constrangimento devido à negligência de funcionária da loja de roupas.
Precedência de precatórios alimentares tem repercussão geral reconhecida
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 612707, que trata da possibilidade de
União não deve participar de processos sobre fornecimento de remédios pelos estados
O chamamento da União em ações que tratam do fornecimento de remédios pelo poder público não é adequado.
STJ admite reclamação contra decisão que impunha obrigações de cumprimento impossível
A ministra Isabel Gallotti admitiu o processamento de reclamação proposta por uma revendedora de carros contra acórdão proferido pela Terceira Turma do Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis
Se juiz dispensou perícia solicitada e tribunal entendeu faltar prova, processo deve ser devolvido
Se juiz dispensou perícia solicitada e tribunal entendeu faltar prova, processo deve ser devolvido
Justiça absolve acusado de estupro contra colega de trabalho porque houve consentimento para o ato libidinoso
A 7ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu (...) da acusação de estupro contra uma colega do trabalho.
Concedida indenização por dano moral em razão de defeito em refrigerador
Por unanimidade, os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS deram provimento à apelação de consumidora que buscou no Tribunal de Justiça o acolhimento do pedido de indenização por dano moral em raz
Município condenado a indenizar por estupro cometido por seu funcionário público
A 5ª Câmara Cível do TJRS aumentou indenização a ser paga pelo Município de ... à vítima de estupro.
Hospital indenizará paciente que teve perna queimada por bisturi durante cirurgia de reconstrução mamária
O Tribunal de Justiça do RN manteve a sentença proferida pelo juiz da17ª Vara Cível de Natal que condenou a Liga Norte-Riograndense contra o Câncer - Hospital Professor Luiz Soares, ao pagamento de R$
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